A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários do website são importantes para a Master Franqueadora. Esta declaração de privacidade objetiva assegurar que as medidas de proteção de dados adotadas pela Master Franqueadora sejam as mais transparentes possíveis, demonstrando
o compromisso no tratamento dos dados pessoais dos usuários conforme a necessidade dos serviços a serem prestados e funcionalidades do website, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) em vigor desde 18 de setembro de 2020.
Para o acesso e uso do website da Master Franqueadora o usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos, ter conhecimento das regras desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, compreendendo e exarando sua livre concordância com as regras aqui estabelecidas.
CONCEITOS BÁSICOS
A fim de melhor entender a Política de Privacidade e o Termo de Uso da Master Franqueadora devem ser considerados os seguintes conceitos:
– DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural, aquelas que identificam ou possam identificar o usuário. Isto inclui o nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros.
– TRATAMENTO: é toda operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, as que se referem à coleta, utilização, armazenamento, eliminação e transferência.
– CONTROLADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
– OPERADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
– DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados): É a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.
– USUÁRIO: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros nele, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.
– Endereço IP (Internet Protocol): é um endereço com um número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência de números separados.
– Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.
– Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas, bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.
– e-mail: conhecida como correio eletrônico, ferramenta de transmissão eletrônica de mensagens.
– SENHA: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.
– Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.
– SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários
– SSL (Security Socket Layer): trata-se de um certificado de segurança que cuida da garantia de proteção das informações que transitam pela internet. Este certificado visa assegurar a proteção dos dados por criptografia e chave de segurança utilizando o protocolo SSL de 128 bits, que por sua
vez, é o mais seguro. O cadeado que garante que uma página é segura, vai constar na barra inferior ou superior do seu navegador. Tal imagem aparecerá em forma de cadeado fechado, e estará presente em todo o processo de utilização do site. Se desejar visualizar o certificado SSL, basta dar um duplo clique na imagem do cadeado e verificar a autenticidade. Caso ao acessar a página a identificação não esteja presente, nunca digite seus dados, e reporte imediatamente a Master Franqueadora essa situação, por meio de nossa central segurança, pelo e-mail: dpo@masterfranqueadora.com.br
– PHISHING: são e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento. Lembramos, entretanto, que a Master Franqueadora não solicita recadastramento de usuários por e-mail.
– VÍRUS: São softwares maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes neste, colocando uma cópia de si mesmo em em um desses.
– BASES LEGAIS: cuida-se das hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais.
COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Master Franqueadora realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando a finalidade da coleta.
Os dados pessoais coletados são aqueles inseridos voluntariamente pelo usuário no website, como os dados cadastrais necessários para realização de compras ou atendimento, e de forma automática quando o usuário navega nas páginas do website da Master Franqueadora, como as informações sobre identificação e uso do dispositivo do usuário (informações técnicas e de conexão), informações sobre hábitos de navegação (páginas e funcionalidades acessadas no website da Master Franqueadora, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso ao website da Master Franqueadora provenientes de interações em plataformas sociais da Master Franqueadora como o Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.
Os dados pessoais serão armazenados após cadastro do usuário no website, ao fornecer dados para a realização de uma pesquisa no website ou para a execução de um contrato/realização de um serviço.
A Master Franqueadora garante que os dados pessoais serão tratados de forma confidencial e somente serão utilizados para a finalidade que motivou a coleta. Caso seja necessário o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, o usuário será informado para coleta de forma individual, clara, específica e legítima.
Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) sendo que, neste caso, poderá ser feita transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
A Master Franqueadora armazenará os dados pessoais pelo prazo necessário para realizar o serviço contratado, considerando os fins comerciais e legais. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento.
A Master Franqueadora poderá transferir os dados dos usuários a terceiros em casos de cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou, ainda, caso a divulgação seja necessária para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Master Franqueadora.
O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
FINALIDADES DE USO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA
A Master Franqueadora, somente utilizará os dados pessoais para propósitos legítimos, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança para os objetivos do website e, quando necessário, para fins de otimização do seu website e de comunicação com o usuário. Os dados somente serão encaminhados internamente ou para prestadores de serviços que tenham vínculo contratual com a Master Franqueadora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.023.474/0001-12, estabelecida na Rua Buenos Aires, nº 444 CEP: 80.250-070, Curitiba/PR, mediante contrato que garanta a proteção de dados pessoais.
As finalidades de uso dos dados são: identificar o usuário; cumprir as obrigações decorrentes de serviços oferecidos pela Master Franqueadora, informar sobre novidades, novas funcionalidades, novos produtos e eventos; enviar conteúdos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário; responder solicitações e pedidos de informações do usuário; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados nos sites e aplicativos; para fins estatísticos, pesquisas e de segurança.
Os dados coletados poderão ser utilizados para fins de envio de material informativo e publicidade da Master Franqueadora, quando o usuário se cadastrar para receber newsletter e informações sobre campanhas e novos produtos. É possível cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link constante da newsletter ou enviando notificação/comunicação a respeito.
A Master Franqueadora se compromete a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observada a natureza dos dados tratados.
As tecnologias e medidas utilizadas pela Master Franqueadora são de acordo com o padrão e boas práticas de Segurança da Informação e sempre respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
O usuário tem o direito, a qualquer momento e mediante requisição, de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela Master Franqueadora. Se o usuário tiver alguma dúvida em relação ao tratamento dos seus dados pessoais poderá contatar o departamento responsável pela proteção de dados e privacidade da Master Franqueadora, basta enviar um e-mail para o DPO da empresa para o endereço dpo@masterfranqueadora.com.br
Caso o tratamento de dados seja realizado com consentimento do usuário, o usuário poderá revogar o consentimento para continuação do uso de seus dados pessoais a qualquer momento, basta enviar um e-mail para o DPO da empresa para o endereço dpo@masterfranqueadora.com.br
Caso o usuário retire o consentimento eventualmente concedido para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do website da Master Franqueadora os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis. Se o usuário não conceder o consentimento para as finalidades facultativas, os serviços e funcionalidades do website permanecerão sendo disponibilizados regularmente.
O usuário poderá, ainda, requerer a limitação do uso de dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso dos dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de atuação; solicitar a exclusão de dados pessoais coletados, desde que a conta de acesso tenha sido cancelada e decorrido o prazo mínimo legal relacionado à guarda e armazenamento de dados. Sem prejuízo dos demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.
USO DE COOKIES
Para facilitar o uso do website da Master Franqueadora são utilizados cookies, que são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo do usuário. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do website e ajudam a identificar as preferências e a melhorar as experiências do usuário. Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação, dependendo do tipo de dispositivo usado e das autorizações concedidas através das configurações dos dispositivos, e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
Os cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies não armazenam dados pessoais, nem coletam informações de identificação pessoal, e são coletados para fins de marketing e otimização dos serviços (desde que exista uma conexão com o usuário e somente após autorização prévia).
A Master Franqueadora poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros no website, por exemplo, ao acessar o vídeo do website da Master Franqueadora, os cookies não são armazenados no computador do usuário pela Master Franqueadora mas as informações resultantes da reprodução de vídeo possibilitam que os cookies sejam registrados no computador do usuário pelo YouTube / Google.
A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitarem automaticamente os cookies. O usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do navegador e nas configurações do sistema operacional do dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do website da Master Franqueadora.
GOOGLE ANALYTICS E GOOGLE ADWORDS
O Google Analytics utiliza uma forma específica de cookies, ou seja, arquivos de texto que são armazenados no computador do usuário e permitem a análise do uso do website. A informação gerada pelo cookie sobre a utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA.
O Google Adwords é um serviço de análise e rastreamento de conversões da Google que funciona da seguinte maneira: quando o usuário clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do usuário. Estes cookies perdem a validade após 30 (trinta) dias e não permitem que o usuário seja identificado. As informações obtidas através dos cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Google AdWords que utilizam o rastreamento de conversões.
O usuário poderá impedir a coleta de dados gerada através dos cookies e relacionadas com a utilização do website (incluindo o endereço IP) para o Google, assim como o processamento de dados pelo Google, fazendo o download e instalando o plug-in disponível no seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt
PLATAFORMA PARA EVENTOS VIRTUAIS ONLINE
A Master Franqueadora oferece ao usuário a oportunidade de participar de eventos virtuais online. Para isso utiliza os serviços e a plataforma da Google.
Para registro e participação nos eventos, os seguintes dados pessoais são coletados, processados e armazenados: nome e sobrenome ou apelido, empresa e endereço de e-mail. Além disso, os seguintes dados podem ser especificados opcionalmente: Função, tópicos de interesse, como o usuário ficou sabendo do evento, foto do perfil ou gravação do evento.
Os dados pessoais do usuário são armazenados exclusivamente em centros de dados localizados em Brasil e o período de armazenamento é de até 5 anos.
Para o tratamento e uso de dados pessoais para fins de marketing e vendas, o usuário deverá autorizar durante o registro na plataforma e será feita referência à declaração de proteção de dados global da Master Franqueadora podendo ser revogado a qualquer momento.
Os participantes dos eventos podem usar a função de chat. Apenas chats, que são moderados pela Master Franqueadora são armazenados e podem ser exportados. Além disso, os participantes têm a possibilidade de usar a função de vídeo chat / videoconferência do Google meet. Nenhum registro é
necessário para usar as ferramentas, apenas um nome ou apelido deve ser escolhido e e-mail. Esses bate-papos não são salvos nem exportados.
Para fins de análise e estatística, os dados de uso são coletados e processados durante eventos virtuais online e poderão ser utilizados para publicidade direcionada.
INFORMAÇÕES DE CONTATO DA MASTER FRANQUEADORA E DA DPO
Master Franqueadora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.023.474/0001-12 estabelecida na estabelecida na Rua Buenos Aires, nº 444 CEP: 80.250-070, Curitiba/PR
Tel. +55 41 99165 8685
email: administrativo@masterfranqueadora.com.br
Site: www.masterfranqueadora.com.br
A Encarregada de Dados Pessoais (DPO) da Master Franqueadora é a Sra. Valeska Mendes, que pode ser contatado através do e-mail: dpo@masterfranqueadora.com.br
O usuário poderá entrar em contato para:
● Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e práticas de privacidade e proteção de
Dados Pessoais da Master Franqueadora;
● Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
● Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;
● Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
● Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço
ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
● Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as
hipóteses previstas na legislação vigente;
● Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o
compartilhamento de seus Dados Pessoais;
● Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências dessa negativa;
● Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais,
excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
● Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente;
● Fazer uma reclamação.
A Master Franqueadora receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como os seus Dados Pessoais são tratados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso o usuário tenha qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá entrar em contato por meio do e-mail da Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Master Franqueadora, dpo@masterfranqueadora.com.br
As empresas terceirizadas que realizam o processamento de quaisquer dados coletados pela Master Franqueadora devem, obrigatoriamente, obedecer às condições aqui estipuladas e nas normas de Segurança da Informação.
Caso alguma das disposições desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima pela ANPD, ou por outra autoridade, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O conteúdo do website da Master Franqueadora foi desenvolvido com o máximo de cuidado, utilizando todos os princípios da lei geral de proteção de dados. A responsabilidade da Master Franqueadora por seu próprio conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável. Todavia, a Master Franqueadora, não se responsabiliza pelo conteúdo dos links externos que direcionam o usuário para websites de terceiros.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e física são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer conteúdo que se refira aos serviços prestados pela Master Franqueadora, bem como às condições de sua prestação de serviços e produtos ou a qualquer outro conteúdo relacionado, considerando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A Master Franqueadora não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o usuário.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo esta política, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Master Franqueadora reserva o direito de alterar o conteúdo da desta Política de Privacidade e roteção de Dados a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, assim como para adequação e conformidade legal de disposição legal ou norma regulatória que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que acessar o website da Master Franqueadora; Caso as atualizações demandem coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos contatos do cadastro.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso website em
julho/2023.
